Leia as afirmações abaixo e assinale a alternat...

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Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Jandira - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),Art. 8º, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

Caberá ao Governo Estadual a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Caberá exclusivamente à União assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei;

Os Estados incumbir-se-ão a definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;

Caberá à União assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

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