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Na ação popular, para a conceituação dos casos de nulidade, deve ser observada a seguinte norma:
Assinale a alternativa correta.
A criação de um canal que possibilite o recebimento de denúncias, bem como mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação às pessoa...
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
De acordo com a legislação pertinente, o planejamento de compras na Administração Pública deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar ...
Segundo a Lei nº 8.429/92, analise as afirmativas abaixo sobre a declaração de bens.I. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à a...
Dentre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta aquele que tem relação com o consumo adequado dos insumos utilizad...
Alguns profissionais estarão obrigados a realizar novo exame médico pré-admissional. Analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Fa...
Para Hely Lopes Meirelles, o direito administrativo consiste no “conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as ativi...
Leia o fragmento abaixo: “Trata-se de entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da Uniã...
Os consórcios públicos têm as normas gerais estabelecidas pela Lei n° 11.107/2005. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
A Lei 9.784/1999 traz disposições acerca da competência no processo administrativo. A respeito desse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valor...