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O Decreto 5.296 de 2004 estabelece quem são consideradas, para efeitos da lei, pessoas com deficiência.
Escolha a alternativa que contempla corretamente esse público.
I. Pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental.
II. Pessoas com paraplegia, monoplegia, dislexia, disgrafia e paralisia cerebral.
III. Pessoas com baixa visão, cegas, surdas e mudas.
IV. Pessoas com nanismo, deficiência múltipla e com mobilidade reduzida.