Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941205101888Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS sobre a criação...1457941205101888Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Fernandópolis - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de FernandópolisAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS sobre a criação de Distritos.AContém requisito para a criação de Distrito: população, eleitorado e arrecadação não inferior a quinta parte exigida para a criação do Município.BContém requisito para a criação de Distrito: existência na povoação-sede de, pelo menos, cento e cinquenta moradias, e escola pública, posto de saúde e policial.CA comprovação do atendimento à exigência para criação de Distrito far-se-á, exclusivamente, mediante declaração, emitida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.DNa fixação da divisa distrital dar-se-á preferência à simétrica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203869325Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal n° 6.646, de 31 de outubro de 2007 traz algumas disposições a respeito do processo administrativo disciplinar. Sobre o assunto, assina...Questão 457941204022260Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar n° 189 de 2018, que estabelece o Plano Diretor Estratégico de Campinas, apresenta o Macrozoneamento da cidade, dividindo o municípi...Questão 457941204022329Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da Lei Municipal n° 13.775/2010, os pontos de táxi serão fixados, tendo em vista o interesse público, com especificação da localização, des...Questão 457941204022716Legislação Municipal (São Paulo)O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) é a instância que propicia a participação e o controle social das ações voltadas à mobilidade na ...Questão 457941205100004Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Campinas as categorias de uso do solo com finalidade urbana são as relacionadas abaixo, exceto a que está n...Questão 457941205100530Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS/SP, assinale a alternativa correta sobre a expressa previsão da competência prevista para...Questão 457941205100623Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre a criação de Distritos.Questão 457941205101796Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre a criação de Distritos.Questão 457941205103105Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre a criação de Distritos.Questão 457941205103106Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS/SP, assinale a alternativa correta sobre mandato eletivo de servidor público.