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A escola, por se tratar de uma instituição que tem como função social, a apropriação do conhecimento de forma a tornar possível a compreensão da realidade e a atuação consciente sobre ela pelos cidadãos que a compõem, é que se faz necessária a construção de um Regimento Escolar. O Regimento Escolar é o documento que normatiza o processo de trabalho pedagógico no estabelecimento de ensino, identifica a escola porque apresenta seus princípios filosóficos e descreve sua organização didático-pedagógica, administrativa e disciplinar. Dessa forma, o Regimento Escolar deverá:
I. Atender à legislação educacional vigente.
II. Descrever todos os aspectos da realidade escolar, estruturados com clareza.
III. Apresentar flexibilidade suficiente para permitir reformulações e adaptações, garantindo a legalidade dos trabalhos escolares.
IV. Organizar-se segundo as normas da Lei de Diretrizes da Educação Nacional e do Sistema Estadual de Ensino.
V. Distribuir-se em Títulos, Capítulos, Seções, Artigos e Parágrafos, conforme disposição técnico legislativa.
VI. Inserir a transcrição de disposições normativas superiores que se achem inseridas em legislação Federal e Estadual.
Assinale a alternativa correta: