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Do Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto da Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 214 descreve que a Lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I. Erradicação do analfabetismo
II. Universalização do atendimento escolar
III. Melhoria da qualidade de ensino
IV. Formação para o trabalho
V. Promoção humanística, científica e tecnológica do País
VI. Estabelecimento de meta de aplicação de oito por cento dos impostos recolhidos para investimentos na Educação.
Assinale a alternativa correta: