“No tocante à Educação Básica, é relevante dest...

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Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Fernandópolis - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

“No tocante à Educação Básica, é relevante destacar que, entre as incumbências prescritas pela LDB aos Estados e ao Distrito Federal, está assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem”.

A partir do texto acima, assinale a alternativa correta.

Ao Distrito Federal e aos Municípios, cabe oferecer a Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental.

Ao Distrito Federal e aos Municípios, cabe oferecer a Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas e, com prioridade, o Ensino Médio.

A LDB, no inciso IV do seu artigo 9º., atribui à União estabelecer, em colaboração com o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, deixando de fora o Ensino Médio.

A formulação de Diretrizes Curriculares Nacionais constitui, portanto atribuição federal, que é exercida pelos Conselhos Estaduais de Educação.

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