O Poder da Administração Pública em rever os próprios atos é denominado de

Os serviços públicos estão presentes no principal documento que regula a legislação brasileira, a Constituição Federal de 1988. Considere o excerto a ...

Analise as afirmativas a seguir sobre o Direito Administrativo:I. O Direito Administrativo ocupa-se do conjunto de princípios que organizam a atuação ...

Analise as afirmativas a seguir sobre as licitações públicas:I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu p...

Os atributos dos atos administrativos constituem aquilo que, juntamente com os elementos, norteiam os atos administrativos. São caraterísticas que faz...

Sobre os poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Assinale abaixo a única alternativa que prevê um motivo legal para a rescisão do contrato administrativo.

Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa incorreta:

As entidades pertencentes ao sistema “S” são consideradas entidades paraestatais, de direito privado, instituídas por particulares, com ou sem autoriz...

Quando um ato administrativo é extinto porque este foi praticado em desconformidade com o ordenamento jurídico vigente, afirmamos que houve um(a):

Os contratos administrativos possuem diversas características que os diferenciam dos contratos privados. Assim, assinale a alternativa que apresenta u...