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Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa incorreta:
Na área de Administração Pública, as atividades precisam ser regidas sob preceitos sólidos, que permitem a estabilidade das instituições e a confiança...
Leia o texto a seguir: A ideia central sobre o exposto acima, deseja comunicar que os contratos administrativos
Sobre os princípios da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:I. A violação ao princípio da legalidade é também uma ofensa ao princípi...
No que diz respeito à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as afirmativas a seguir:I. Os agentes públicos de qualquer nível ...
Analise as afirmativas a seguir sobre as licitações e contratos administrativos:I. Projeto Executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficien...
Sobre o sistema de registro de preços previsto na Lei n. 8.666/93, assinale a alternativa incorreta.
Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir:I. É da essência da motivação a indicação expressa dos motivos que levaram à prática do...
A Lei 9.784/1999 estabeleceu normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em especial...
Julgue os itens abaixo sobre o procedimento administrativo e o processo judicial previstos na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa):I....
A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, instituiu o chamado Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. À luz da re...