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Acerca do financiamento dos serviços de saúde dispostos na Lei Complementar 141 de 2012, assinale a afirmativa incorreta.
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcion...
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Básica, além de co...
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Nesse sentido, sobre a org...
A Vigilância em Saúde é um conjunto de ações que visam proteger e promover a saúde da população. Baseado nisso, assinale o item que descreve os objeti...
De acordo com a Lei 8.142/90, o Conselho de Saúde:I. Tem caráter permanente e deliberativo.II. É um órgão colegiado composto por representantes do gov...
A NOB-SUS/96 - Norma Operacional Básica, tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e...
Analise as afirmativas a seguir sobre o Decreto Federal nº 74.170/74:I. Nenhuma farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas.II. O comércio...
Suponha a seguinte situação: Maria contratou um plano privado de assistência à saúde limitado, sem cobertura obstétrica e, logo após, descobriu que es...
Consideram-se estabelecimentos de interesse à saúde e sujeitos a fiscalização, exceto
O princípio do SUS entendido como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para ...