Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205110291Assinale abaixo o órgão que poderá atuar como fiscal da lei na ação destinada a punir o ato de improbidade administrativ...1457941205110291Ano: 2019Banca: IDIBOrganização: CREMERJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Assinale abaixo o órgão que poderá atuar como fiscal da lei na ação destinada a punir o ato de improbidade administrativa:AMinistério da Justiça.BDefensoria Pública.CMinistério Público.DAdvocacia-Geral da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204679483Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir sobre a extinção dos atos administrativos:I. A revogação ou a anulação são as únicas duas formas legais de se concreti...Questão 457941204679489Direito AdministrativoExecutado o contrato pela empresa vencedora da licitação pública, o seu objeto será recebido, ao final, pela Administração Pública, a fim de se verifi...Questão 457941204679494Direito AdministrativoJoaquim da Silva, servidor público lotado na Secretária Municipal de Saúde, resolveu se candidatar a Prefeito e, devido ao seu grande carisma com os m...Questão 457941204680729Direito AdministrativoDe acordo com a classificação dos atos administrativos, é exemplo de ato administrativo precárioQuestão 457941205109220Direito AdministrativoSobre os serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:I. O Estado tem o dever inescusável de promover a prestação dos serviços públicos, ainda q...Questão 457941205109398Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir com base na Lei n. 8.666/93:I. A lei em questão considera servidor público aquele que exerce, mesmo que transitoriamen...Questão 457941205109657Direito AdministrativoA Lei 8.666/1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e ...Questão 457941205110327Direito AdministrativoSobre os atos administrativos, analise os itens abaixo:I. O ato vinculado é discricionário quanto ao motivo e à finalidade.II. Atestados e certidões s...Questão 457941205110800Direito AdministrativoAs entidades pertencentes ao sistema “S” são consideradas entidades paraestatais, de direito privado, instituídas por particulares, com ou sem autoriz...Questão 457941205111608Direito AdministrativoA aplicação das penalidades administrativas pela Administração Pública é prerrogativa resultante do princípio da autoexecutoriedade dos atos administr...