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A chamada Lei do Silêncio é um daqueles bons exemplos de ingerência do Estado sobre a vida cotidiana dos cidadãos. Ao estabelecer limites para decibéis produzidos em determinados locais e em horários definidos, sob o risco da aplicação de multas aos desobedientes, a norma serve para garantir, antes de mais nada, a civilidade.
Em Belo Horizonte, informa esta edição, o número de multas dadas pela prefeitura em razão do barulho tem aumentado. Nos primeiros seis meses deste ano, segundo a Secretaria Municipal de Política Urbana, foram lavradas na capital 429 punições, sobretudo, a proprietários de bares, boates e casas de shows (que representam quase 70% do total de infratores).
Isso representou aumento de 56% em relação ao total de multas no mesmo período do ano passado, lembrando que os valores vão de R$144,45 a R$18.093,39, podendo triplicar em caso de reincidências, sem falar na possibilidade de interdição dos estabelecimentos.
Mas isso não quer dizer que as transgressões estejam diminuindo. Moradores de regiões como a Savassi, particularmente nas proximidades do quarteirão fechado da Rua Tomé de Souza, entre Getúlio Vargas e Rio Grande do Norte, onde eventos com música, bebidas e gastronomia sempre acontecem, têm sofrido bastante, como relata a matéria.
Há duas semanas, inclusive, eles colocaram uma faixa no local, na qual “dizem não aos barulhos”. Além da poluição sonora, queixam-se do lixo e de outros inconvenientes provocados pelas festas. Até educadores e estudantes de uma escola próxima entraram no protesto, alegando dificuldades para as reposições de aulas, tamanho o volume dos alto-falantes nos fins de semana.
Na verdade, o que parece é que o problema, muitas vezes, está nas próprias pessoas. É comum que aqueles que sofrem com som alto em sua vizinhança, por exemplo, sejam os mesmos que, em outras ocasiões, divirtam-se em ambientes com poluição sonora considerável sem se dar conta de que pode haver descontentes nas proximidades.
Falta, no caso, o dom da alteridade, a capacidade de colocar-se, com empatia, no lugar do outro. E é exatamente por isso que o poder público precisa, e deve, fazer sua parte.
A partir da leitura do texto 01, julgue a adequação das assertivas abaixo e da relação entre elas com o que diz o autor do texto:
I. O poder público pode, e deve, aplicar multas às pessoas e empresas que desrespeitam a chamada Lei do Silêncio.
Porque
II. As pessoas que sofrem com som alto em sua vizinhança são as mesmas que, em outras ocasiões, se divertem em ambientes com poluição sonora considerável.