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Considerando as disposições da Lei 14.133/2021 é inexigível a licitação para:
Considerando-se os Elementos dos atos administrativos, a afirmação de que nenhum ato pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder...
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou...
Em se tratando do ato administrativo, quando se discorre sobre a competência, é correto afirmar, EXCETO:
Controle da administração pública, em conceituação de Helly Lopes Meireles é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou a...
Referente aos Atos Administrativos, analise as afirmativas abaixo:I. Competência é o poder atribuído ao Agente da Administração Pública, por meio de L...
De acordo com a Lei 8.666/1993, assinale a alternativa que se refere a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, ca...
A Lei 9.784 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à pr...
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Sobre a organização da administração pública, é INCORRETO afirmar: