Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205112977Considerando-se os Elementos dos atos administrativos, a afirmação de que nenhum ato pode ser realizado validamente sem ...1457941205112977Ano: 2024Banca: IESESOrganização: SERGASDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoConsiderando-se os Elementos dos atos administrativos, a afirmação de que nenhum ato pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder legal para tal, corresponde:AAo objeto.BÀ finalidade.CÀ competência.DÀ forma.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205111671Direito AdministrativoCom fundamento na Lei n. 8.987/1995 (dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constitu...Questão 457941205111813Direito AdministrativoCom fundamento na Lei n. 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em relação à formalização dos contratos, assinale a alternativa ...Questão 457941205113784Direito AdministrativoPodem ser consideradas fontes do Direito Administrativo, EXCETO:Questão 457941205115590Direito AdministrativoA modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou...Questão 457941205117962Direito AdministrativoO princípio básico que determina que a atuação da Administração Pública, tanto seus órgãos, quanto seus agentes, deve ser dentro dos parâmetros defini...Questão 457941205117966Direito AdministrativoNos termos da Lei 8.666/92, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Ass...Questão 457941205126769Direito AdministrativoA Lei 8666/93 – Lei de Licitações traz preceitos de cunho penal que tipificam condutas consideradas desviantes da normalidade. Considerando essas norm...Questão 457941205126847Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941205127249Direito AdministrativoA Lei n. 9.784/1999 prevê que a Administração pública tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ...Questão 457941205128452Direito AdministrativoA Lei 13.019 de 2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua...