Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205117962O princípio básico que determina que a atuação da Administração Pública, tanto seus órgãos, quanto seus agentes, deve se...1457941205117962Ano: 2022Banca: IESESOrganização: SAP-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaO princípio básico que determina que a atuação da Administração Pública, tanto seus órgãos, quanto seus agentes, deve ser dentro dos parâmetros definidos em lei, sendo vedada sua atuação sem prévia e expressa permissão legislativa, chama-se:AEfetividade.BMoralidade.CLegalidade.DPublicidade.EEficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205111671Direito AdministrativoCom fundamento na Lei n. 8.987/1995 (dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constitu...Questão 457941205114077Direito AdministrativoConsiderando os termos da Lei 13.303/2016, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941205115362Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941205117495Direito AdministrativoPara os fins da Lei 8.666, as obras e serviços poderão ser executados, como execução indireta, nos seguintes regimes, EXCETO:Questão 457941205117969Direito AdministrativoSão modalidades de licitação, EXCETO:Questão 457941205119498Direito AdministrativoConforme dispõe a legislação que regula o processo administrativo, o direito da administração pública de anular os atos administrativos de que decorra...Questão 457941205126983Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941205127612Direito AdministrativoÉ a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ...Questão 457941205130392Direito AdministrativoSobre o controle da administração pública, é INCORRETO afirmar:Questão 457941205130397Direito AdministrativoSobre o regime jurídico dos servidores públicos, é correto afirmar: