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Considerando os termos da Lei 13.303/2016, é correto afirmar, EXCETO:
A norma conhecida como “Lei de Improbidade Administrativa” (Lei Federal n. 8.429/1992) restou substancialmente alterada pela Lei Federal n. 14.230/202...
Segundo o artigo 7o, da Lei 8.666/93, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:
Nos termos da Lei 8.666/92, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Ass...
Em relação à anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos é INCORRETO afirmar:
A administração pública é regida, também, pelos princípios que lhe são atinentes. Com base nesses princípios assinale a resposta correta.
Considerando os termos da Lei 8.666 de 21/06/93, assinale a alternativa correta:I. Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliaç...
A aplicação de sanção decorrente de ação fiscalizatória por agente da administração constitui ato administrativo. Considerando os princípios de direit...
Assinale a alternativa correta:
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos previsto na Lei Federal n. 8.112/90, é correto afirmar:
Sobre as licitações públicas, é correto afirmar: