///
Em relação à anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos é INCORRETO afirmar:
A cassação é uma modalidade de extinção dos atos administrativos e corresponde a:
Com fundamento na Lei n. 8.987/1995 (dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constitu...
Segundo a legislação vigente, o julgamento das propostas, em um processo licitatório, será realizado de acordo com os seguintes critérios:I. Maior pre...
No _______________________, todo indivíduo que atua na administração pública deve agir com neutralidade e compreende a igualdade de tratamento que a a...
A Lei 8.666/93, tem a vigência estabelecida, na:
São modalidades de licitação, EXCETO:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qu...
O contrato administrativo pode ser entendido como ajuste estabelecido entre a Administração Pública e o particular regulado pelo direito público, tend...