Assinale a alternativa correta:

Com fundamento na Lei n. 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em relação à formalização dos contratos, assinale a alternativa ...

Considerando as disposições da Lei 14.133/2021 é inexigível a licitação para:

Considerando-se os termos da Lei no 13.303/2016, pode-se afirmar:I. A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa ...

Considerando a Lei 8.666/93, o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual, é corretamente chamado de:

A Lei 14.133/21 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, ...

Segundo a Lei 8.666/93, toda transferência de domínio de bens a terceiros, é chamada de:

Assinale a única alternativa correta:

De acordo com a Lei n. 9.784/1999, têm legitimidade para interpor recurso administrativo, EXCETO:

Ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado, denomina-se de:

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, é correto afirmar: