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Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, é correto afirmar:
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:I. Enquanto o Direito Público lida com a relação entre o Estado e os cidadãos, focando no inter...
Nos termos do art. 23, da Lei Nº 8.429/92, marque a opção INCORRETA:
A empresa pública e a sociedade de economia mista, na licitação para aquisição de bens, poderão indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses, EXCE...
De acordo com a Lei 14.133/21, a concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e es...
A corrupção está sendo considerada, hoje, um fenômeno transnacional, fruto da intensa globalização e que precisa ser combatida por todos os países. Ne...
Maria Sylvia Zanella afirma que a discricionariedade é a própria lei; aquela só existe nos espaços deixados por esta. Nesses espaços, a atuação livre ...
Assinale a alternativa correta:
Tendo como norteadora dos processos licitatórios a Lei 8666/1993, devidamente atualizada, anote a questão ERRADA:
Considerados os princípios constitucionais a que se submete a Administração Pública, anote a resposta certa:
A licitação é um procedimento administrativo que visa, entre aqueles que podem oferecer serviços, bens e realizar obras, a escolha da proposta mais va...