Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205128236A aplicação de sanção decorrente de ação fiscalizatória por agente da administração constitui ato administrativo. Consid...1457941205128236Ano: 2015Banca: IESESOrganização: CRM-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosA aplicação de sanção decorrente de ação fiscalizatória por agente da administração constitui ato administrativo. Considerando os princípios de direito administrativo é correto afirmar:AEstá vinculada ao princípio da finalidade e pode ser invalidada, pela própria administração, se não estiver prevista, totalmente, em lei.BO ato administrativo configurado pela aplicação de sanção, que apresentar vício de forma, somente poderá ser invalidado pelo Judiciário.CO ato invalidado por vício insanável, tem preservados os direitos havidos até aquele momento.DAnulada a sanção, por vício insanável, e repetido validamente o ato, pode seu destinatário pugnar pelos direitos decorrentes, a partir da data do ato invalidado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205111704Direito AdministrativoEm processos administrativos de interesse da MSGÁS, o Analista deve observar que a nulidade relativa de um ato jurídico:Questão 457941205111813Direito AdministrativoCom fundamento na Lei n. 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em relação à formalização dos contratos, assinale a alternativa ...Questão 457941205117288Direito AdministrativoSegundo a Lei 8.666/93, em igualdade de condições, como primeiro critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens:Questão 457941205117293Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação, EXCETO:Questão 457941205117883Direito AdministrativoAo entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) me...Questão 457941205126149Direito AdministrativoConforme Lei 8.666/93 é inexigível a licitação:Questão 457941205126511Direito AdministrativoO processo administrativo, partindo-se de uma forma ampla e geral, é conceituado como o meio pelo qual os chamados entes públicos se utilizam para reg...Questão 457941205127247Direito AdministrativoA perda, em termos de processo, da oportunidade de agir, em razão de decurso do prazo para essa ação, no âmbito de um processo administrativo, denomin...Questão 457941205127548Direito AdministrativoCom relação ao controle da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941205130401Direito AdministrativoSobre as licitações públicas, é correto afirmar: