Segundo a Lei 8.666/93, em igualdade de condições, como primeiro critério de desempate, será assegurada preferência, aos...

Com fundamento na Lei n. 8.987/1995 (dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constitu...

Considerando a Lei 8.666/93, toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta, é considerada:

Considerando a Lei 8.666/93, o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual, é corretamente chamado de:

Quanto ao mandado de segurança (Lei n. 12.016/2009), considere as seguintes assertivas:I. A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança qu...

No que tange aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:

Segundo o artigo 7o, da Lei 8.666/93, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:

Assinale a alternativa correta:

Considerando os termos da lei 9784/1999, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta:

É certo afirmar:I. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou sessenta dias alt...