Com relação ao controle da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:

A cassação é uma modalidade de extinção dos atos administrativos e corresponde a:

Com fundamento na Lei n. 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em relação à formalização dos contratos, assinale a alternativa ...

Nos termos do art. 65, da Lei 13.303/16, marque a opção INCORRETA: “Os registros cadastrais poderão ser mantidos para efeito de habilitação dos inscri...

São fontes secundárias do direito administrativo:

Visa dar conhecimento do ato administrativo em gestão pública para possibilitar o controle por terceiros:

Consideram-se casos de utilidade pública, para fins de desapropriação pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios as seguint...

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços:

Considerando a incidência da Lei 8.666/93, também para as autarquias, aponte a questão INCORRETA:

Sobre as licitações públicas, é INCORRETO afirmar:

Sobre o provimento dos cargos públicos previsto na Lei Federal n. 8.112/90, é correto afirmar: