Visa dar conhecimento do ato administrativo em gestão pública para possibilitar o controle por terceiros:

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:I. Enquanto o Direito Público lida com a relação entre o Estado e os cidadãos, focando no inter...

Segundo a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), são exemplos de modalidades de licitação, EXCETO:

Para os fins da Lei14.133/21, considera-se licitante:

Assinale a alternativa correta, considerando a Lei 14.133/21. Na concorrência, modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e...

São Princípios Básicos, no direito administrativo, EXCETO:

Nos termos da Lei 8.666/92, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Ass...

“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II da CF). Este conceito aplica-se ao princípio da a...

Fato do príncipe é medida de ordem geral, praticada pela autoridade máxima da Administração Pública, não relacionada diretamente com os contratos, mas...

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei 8.666/1993, assinale a alternativa que se refere a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, ca...