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São Princípios Básicos, no direito administrativo, EXCETO:
Em processos administrativos de interesse da MSGÁS, o Analista deve observar que a nulidade relativa de um ato jurídico:
Nos termos do art. 25, da Lei Nº 14.133/2021, marque a opção INCORRETA: “O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocaç...
Associe os princípios do processo administrativo a seus respectivos conceitos, em linhas gerais. Ao final, assinale a alternativa que apresenta a sequ...
Com fundamento na Lei n. 13.303/2016 (Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no â...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual das alternativas a seguir representa corretamente uma das modalidades de licitação previstas nessa legislação...
Quanto à Lei 8.429/1992 consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas:I. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para ...
Assinale a única alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa correta. Segundo o Art. 57 da Lei nº 9.784/99, salvo disposição legal diversa, o recurso administrativo tramitará no máximo por...
Assinale a alternativa correta:
Sobre as licitações públicas, é INCORRETO afirmar: