Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório por per...

Em processos administrativos de interesse da MSGÁS, o Analista deve observar que a nulidade relativa de um ato jurídico:

Considerando-se os termos da Lei no 13.303/2016, pode-se afirmar:I. A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa ...

São exemplos de Leis do Direito Administrativo EXCETO:

No que tange aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá princípios. Os...

Quanto aos atos de improbidade administrativa praticado pelo agente público, conforme prevê a Lei n. 8.429/1992, é INCORRETO afirmar que:

A Lei n. 9.784/1999 prevê que a Administração pública tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ...

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

É certo afirmar:I. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição de acumular estend...