Assinale a alternativa correta:

Com fundamento na Lei n. 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em relação à formalização dos contratos, assinale a alternativa ...

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:I. Enquanto o Direito Público lida com a relação entre o Estado e os cidadãos, focando no inter...

Segundo Lei 13.303/2016, é correto afirmar:I. O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar reg...

Qual é a diferença entre centralização e descentralização na administração pública?

Os poderes que adotam o Direito Administrativo são necessários e proporcionais às funções que são determinadas. Os poderes administrativos surgem com ...

Considerando a Lei 8.666/93, toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta, é considerada:

O princípio administrativo que tem como fundamento a divulgação dos atos, é corretamente chamado de:

O princípio básico que determina que a atuação da Administração Pública, tanto seus órgãos, quanto seus agentes, deve ser dentro dos parâmetros defini...

A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em...

É o Princípio Administrativo que é o fundamento para a Responsabilidade Objetiva do Estado, ou seja, o agir da Administração Pública não se confunde c...