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Assinale a alternativa correta:
Segundo a legislação vigente, o julgamento das propostas, em um processo licitatório, será realizado de acordo com os seguintes critérios:I. Maior pre...
Nas licitações e contratos de que trata Lei 13.303/2016, serão observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:
Os poderes que adotam o Direito Administrativo são necessários e proporcionais às funções que são determinadas. Os poderes administrativos surgem com ...
Nos termos da Lei nº 8.429/92, conhecida como lei da improbidade administrativa, o ato de “receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imó...
Em relação à anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Conforme a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, complete a frase: “Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre ____________ ...
Sobre as licitações públicas, é INCORRETO afirmar:
Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar: