Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205119498Conforme dispõe a legislação que regula o processo administrativo, o direito da administração pública de anular os atos ...1457941205119498Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Conforme dispõe a legislação que regula o processo administrativo, o direito da administração pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em:A5 (cinco) anos.B1 (um) ano.C2 (dois) anos.D3 (três) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203891933Direito AdministrativoLei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 - Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço em razão de casamento por:Questão 457941205111893Direito AdministrativoO contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas contratuais, em relação aos encargos inerentes da contratação, assina...Questão 457941205115363Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941205117964Direito AdministrativoSegundo a Lei 8.666/93, toda transferência de domínio de bens a terceiros, é chamada de:Questão 457941205119500Direito AdministrativoA entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvime...Questão 457941205119764Direito AdministrativoAssinale a única alternativa INCORRETA:Questão 457941205120500Direito AdministrativoA administração pública é regida, também, pelos princípios que lhe são atinentes. Com base nesses princípios assinale a resposta correta.Questão 457941205127300Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941205130389Direito AdministrativoSobre as licitações públicas, é INCORRETO afirmar:Questão 457941205130391Direito AdministrativoSobre o regime jurídico dos servidores públicos previsto na Lei Federal n. 8.112/90, é correto afirmar: