Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205126769A Lei 8666/93 – Lei de Licitações traz preceitos de cunho penal que tipificam condutas consideradas desviantes da normal...1457941205126769Ano: 2016Banca: IESESOrganização: BAHIAGÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Crimes na Lei de LicitaçõesA Lei 8666/93 – Lei de Licitações traz preceitos de cunho penal que tipificam condutas consideradas desviantes da normalidade. Considerando essas normas tipicamente penais assinale a questão ERRADA.AO produto da arrecadação de multa aplicada em razão de crime previsto na lei 8666/93, reverterá, conforme o caso, à Fazenda Federal, Distrito Federal, Estadual ou Municipal.BÉ crime, previsto na lei 8666/93, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, que vier a ser invalidado pelo Judiciário.CA Lei 8.666/93 incluiu dentre seus preceitos, normas de caráter penal, elencando tipos penais que tutelam especifica e amplamente a licitação e a contratação administrativa, no que tange à probidade moral e financeira do Estado.DOs artigos de cunho penal inseridos na Lei 8666/93, dizem respeito especificamente, ao descumprimento de prazo contratual e valor, conforme tenha sido licitado.EÉ crime, previsto na lei 8666/93 admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205111762Direito AdministrativoEm relação ao capítulo II, Dos Contratos, da Lei 13.303/16, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:Questão 457941205112138Direito AdministrativoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, alguns requisitos de transparência, analise as alternativas a segu...Questão 457941205114340Direito AdministrativoConsiderando a Lei 8.666/93, são modalidades de licitação, EXCETO:Questão 457941205115228Direito AdministrativoSobre o Tombamento, assinale a alternativa correta:Questão 457941205116181Direito AdministrativoA procuradoria municipal se rege pelo princípio da indisponibilidade do interesse público que é um princípio que diz respeito a como os agentes públic...Questão 457941205119764Direito AdministrativoAssinale a única alternativa INCORRETA:Questão 457941205126770Direito AdministrativoO Pregão Eletrônico apresenta as mesmas regras básicas do Pregão Presencial, acrescidas de procedimentos específicos. Dispensa a presença de um pregoe...Questão 457941205127304Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941205127612Direito AdministrativoÉ a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ...Questão 457941205127785Direito AdministrativoTendo como norteadora dos processos licitatórios a Lei 8666/1993, devidamente atualizada, anote a questão ERRADA: