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Assinale a alternativa correta:
No que se refere à sociedade de economia mista e de acordo com a Lei n. 13.303/2016 (Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade...
Com base na teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Em relação à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta:
O contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas contratuais, em relação aos encargos inerentes da contratação, assina...
Considerando-se os termos da Lei 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista:I. Para obr...
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou...
Nos termos do art. 5º da Lei No 4.717/65, marque a opção INCORRETA: Conforme a origem do ato impugnado, é competente para conhecer da ação, processá-l...
Segundo a Lei 14.133/21, o processo licitatório tem por objetivos:I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação menos van...
São princípios básicos conforme o Art. 3º da Lei 8.666, EXCETO:
Sobre o provimento dos cargos públicos previsto na Lei Federal n. 8.112/90, é correto afirmar: