Sobre o Tombamento, assinale a alternativa correta:

Os poderes que adotam o Direito Administrativo são necessários e proporcionais às funções que são determinadas. Os poderes administrativos surgem com ...

Considerando a Lei 8.666/93, o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual, é corretamente chamado de:

Nos termos da Lei nº 8.429/92, conhecida como lei da improbidade administrativa, o ato de “receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imó...

Considerando os Poderes administrativos, assinale a alternativa correta:

Em relação à anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos é INCORRETO afirmar:

Fato do príncipe é medida de ordem geral, praticada pela autoridade máxima da Administração Pública, não relacionada diretamente com os contratos, mas...

O Art. 7º da Lei Nº 8.666 define que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em p...

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

Referente à Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, marque “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas:( ) Art. 12. O concurs...