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Considerando os Poderes administrativos, assinale a alternativa correta:
Considerando-se os Elementos dos atos administrativos, a afirmação de que nenhum ato pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder...
A empresa pública e a sociedade de economia mista, na licitação para aquisição de bens, poderão indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses, EXCE...
São organizações que compõem a administração direta:
São fontes secundárias do direito administrativo:
Para os fins da Lei 14.133/21, a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem...
Sobre a organização da Administração Pública, é correto afirmar:
Em se tratando do ato administrativo, quando se discorre sobre a competência, é correto afirmar, EXCETO:
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ...
É certo afirmar:I. São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; ascensão; transferência; readaptação; reversão; aproveitamento; rein...
É certo afirmar:I. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição de acumular estend...