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Sobre a organização da Administração Pública, é correto afirmar:
O ato administrativo que se limitam a certificar ou atestar um fato, ou emitir opinião sobre determinado assunto, é considerado um ato:
Como fiscal de contratos na MSGÁS, o Técnico de Processos Organizacionais deve ter profundo conhecimento da Lei nº 13.303/2016. Em um cenário, a contr...
Considerando-se os termos da Lei no 13.303/2016, pode-se afirmar:I. A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa ...
Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a, EXCETO:
No processo licitatório, serão desclassificadas as propostas que? Assinale a alternativa INCORRETA:
Em relação à anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A perda, em termos de processo, da oportunidade de agir, em razão de decurso do prazo para essa ação, no âmbito de um processo administrativo, denomin...
O reingresso do aposentado para o serviço ativo, por não subsistirem, ou não mais subsistirem, as razões que lhe determinaram a aposentação, denomina-...