Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205112431A Lei 12.764/12 criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Sobre o...1457941205112431Ano: 2024Banca: IESESOrganização: SME - Pref. São José - SCDisciplina: Legislação FederalA Lei 12.764/12 criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Sobre o que essa lei determina, é INCORRETO afirmar:ATratamento, terapias e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde.BAcesso à educação e à proteção social.CDireito a um diagnóstico precoce.DAcesso ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades.EAdaptação de material didático padronizado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203891952Legislação FederalEm coerência com a doutrina de Defesa Civil, são estabelecidos programas e subprogramas. Qual dos programas abaixo não possui a coerência com a doutri...Questão 457941205112082Legislação FederalO Regulamento Técnico de Dutos Terrestres (RTDT) estabelece os requisitos essenciais e os padrões mínimos de segurança operacional para os dutos terre...Questão 457941205113645Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 5.626/2005, a LIBRAS deve ser incluída como disciplina obrigatória em:Questão 457941205113646Legislação FederalO Decreto nº 5.626/2005 estabelece que a formação de tradutores e intérpretes de LIBRAS deve:Questão 457941205117385Legislação FederalNa forma do disposto na Resolução 1.073/16, que regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais aos pr...Questão 457941205117401Legislação FederalÉ certo afirmar:I. O valor da pena de multa a ser aplicada obrigatoriamente levará em conta para a sua fixação, a renda ou faturamento anual do infrat...Questão 457941205117402Legislação FederalÉ certo afirmar:I. Os membros dos Conselhos Regionais só poderão ser eleitos pelas entidades de classe que estiverem previamente registradas no Consel...Questão 457941205118444Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta a sequência correta:Questão 457941205118684Legislação FederalVersa o artigo 16 da Lei Anticorrupção (12.846/13): “A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as ...Questão 457941205130580Legislação FederalÉ INCORRETO afirmar sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis: