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Com relação à obrigatoriedade da matrícula das crianças na Educação Infantil, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009, p. 15), em linhas gerais, dizem que:
I. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 3anos de idade.
II. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos de idade.
III. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 1 ou 2 anos de idade.
IV. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 meses de idade.
V. É facultativa a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos de idade.