A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece que:

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário e esses direitos são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao...

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da Política N...

Qual das seguintes afirmações está correta em relação ao direito à educação para pessoas com deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI)?

Acessibilidade é um direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cid...

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:I. Os imp...

É considerada pessoa portadora de deficiência auditiva:

De acordo com Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (PNEEPEI) que regulamenta a Lei nº 7.853/89, em seu artigo 4º, é ...

De acordo com a Lei 13.146/2015, é considerada tecnologia assistiva ou ajuda técnica de produtos, visando à autonomia, independência, qualidade de vid...

Os Transtornos do Espectro Autista (TEA) compreendem condições complexas de desenvolvimento que afetam a interação social, a comunicação e o comportam...

A lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de d...