As redes de ensino em todo território brasileiro são obrigadas a fornecer capacitação para os profissionais que atuam na...

O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que, para garantir a acessibilidade educacional de alunos surdos, as instituições devem:

De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, é correto afirmar:

Consoante o disposto na Lei Federal nº 6.496/77, que institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica- ART” e autoriza a criação, pelo Conselho Federa...

Observadas as disposições da Lei Federal nº 4.950-A/66, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura...

Na forma do disposto na Resolução 417/98, editada com o objetivo de orientar e disciplinar a fiscalização dos Conselhos Regionais, discriminando as em...

É certo afirmar:I. O exercício, no País, da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo é assegurado ao prático desde que devidamente pr...

A regulamentação das atividades de engenharia no Brasil está na Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966, referência para os conselhos de classe. Esta define em s...

Consta no Art.º 12 da Lei Nº 6.496/1977, que a Mútua, na forma do Regimento, e de acordo com suas disponibilidades, assegurará os seguintes benefícios...

As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo determinadas no Art. 7º da Lei nº 5.194/1966, consistem...

Segundo Art. 45 da Lei nº 5.194/1966, ficou estabelecido que as Câmaras Especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e ...