Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205113651O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que, para garantir a acessibilidade educacional de alunos surdos, as instituições dev...1457941205113651Ano: 2024Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Biguaçu - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que, para garantir a acessibilidade educacional de alunos surdos, as instituições devem:ADisponibilizar tradutores e intérpretes de LIBRAS em sala de aula e em eventos institucionais.BOferecer aulas de língua portuguesa falada aos alunos surdos.CPriorizar o ensino exclusivamente visual, eliminando o uso da língua portuguesa.DContratar profissionais de tradução apenas em instituições de ensino superior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205112431Legislação FederalA Lei 12.764/12 criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Sobre o que essa lei determina, é INC...Questão 457941205114013Legislação FederalSobre o a Lei n. 12.846, a chamada Lei Anticorrupção, assinale a alternativa correta:Questão 457941205117278Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal 6.496/77, que institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica- ART” e autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenh...Questão 457941205117403Legislação FederalÉ certo afirmar:I. A “mútua” prevista na lei 6.496/77 se constitui em taxação, possuindo assim natureza fiscal.II. No caso de dissolução da Mútua, seu...Questão 457941205117405Legislação FederalÉ certo afirmar:I. Só poderão ser admitidos nas concorrências públicas para obras ou serviços técnicos e para concursos de projetos, profissionais e p...Questão 457941205125970Legislação FederalAssinale nas alternativas abaixo qual o órgão responsável por regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia ...Questão 457941205126012Legislação FederalA regulamentação das atividades de engenharia no Brasil está na Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966, referência para os conselhos de classe. Esta define em s...Questão 457941205126341Legislação FederalIncumbe aos agentes da indústria do gás natural:Questão 457941205126994Legislação FederalAssinale a alternativa correta:Questão 457941205128028Legislação FederalO Brasil possui a chamada Lei do Gás, de número 11.909 de 4 de março de 2009. Esta Lei apresenta algumas definições importantes em seu Artigo 2o estab...