Assinale nas alternativas abaixo qual o órgão responsável por regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição...

Assinale a alternativa INCORRETA: Segundo o Art. 11 da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC ...

A Lei n. 12.514/11 (dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das...

Observadas as disposições da Lei Federal nº 4.950-A/66, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura...

É certo afirmar:I. O valor da pena de multa a ser aplicada obrigatoriamente levará em conta para a sua fixação, a renda ou faturamento anual do infrat...

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a lei 12,037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, embora apresentado documento de identificação, ...

O CRA-SC possui a seguinte estrutura organizacional, EXCETO:

A Lei n.º 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, que objetiva garantir à população negra a efetivação da igualdade ...

As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo determinadas no Art. 7º da Lei nº 5.194/1966, consistem...

No Brasil, o responsável por avaliar a qualificação dos centros de treinamento e dos instrutores autônomos, conforme competência conferida pela Lei no...