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No Brasil, o responsável por avaliar a qualificação dos centros de treinamento e dos instrutores autônomos, conforme competência conferida pela Lei no 9.933, de 20 de dezembro de 1999, é:
Assinale a alternativa INCORRETA: Segundo o Art. 11 da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC ...
A Lei n. 12.514/11 (dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das...
Nos termos do art. 5º, da Lei Nº 4.717/65 marque a opção INCORRETA: “Conforme a origem do ato impugnado, é competente para conhecer da ação, processá-...
De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, a LIBRAS deve ser incluída como disciplina obrigatória em:
As redes de ensino em todo território brasileiro são obrigadas a fornecer capacitação para os profissionais que atuam na Educação com lições básicas d...
De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, são atribuições do Conselho Fed...
Nos termos da Resolução nº 218/73, que discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia e Agronomia, é correto afirmar:I. ...
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Segundo Art. 45 da Lei nº 5.194/1966, ficou estabelecido que as Câmaras Especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e ...
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96, em seu artigo 52, dispõe que as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos ...