Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205117366De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, s...1457941205117366Ano: 2022Banca: IESESOrganização: CREA-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaDe acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, são atribuições do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), assinale a alternativa correta:AJulgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração à Lei Federal nº 5.194/66, enviados pelas Câmaras Especializadas.BCriar inspetorias e nomear inspetores especiais para maior eficiência da fiscalização.CJulgar, em grau de recurso, os processos de imposição de penalidades e multas.DJulgar, em grau de recurso, as infrações do Código de Ética Profissional do engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, elaborado pelas entidades de classe.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205117371Legislação FederalNa forma do disposto na Lei Federal nº 6.496/77, que institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica - ART” e autoriza a criação, pelo Conselho Feder...Questão 457941205117398Legislação FederalÉ certo afirmar:I. Só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria fo...Questão 457941205119283Legislação FederalSão diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:Questão 457941205119896Legislação FederalDe acordo com a lei 12,037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, embora apresentado documento de identificação, ...Questão 457941205125971Legislação FederalSegundo decreto nº 2.335/1997, são ações que competem à ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica:I. Advertência.II. Subvenção.III. Multa.IV. Suspe...Questão 457941205126341Legislação FederalIncumbe aos agentes da indústria do gás natural:Questão 457941205126342Legislação FederalA atividade de transporte de gás natural será exercida por sociedade ou consórcio cuja constituição seja regida pelas leis brasileiras, com sede e adm...Questão 457941205127194Legislação FederalA definição correta para “ferimento grave” previsto no inciso II do Parágrafo único, do art. 1 da Portaria ANP 44 de 22-12-2009 envolve:Questão 457941205129590Legislação FederalA Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96, em seu artigo 52, dispõe que as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos ...Questão 457941205130580Legislação FederalÉ INCORRETO afirmar sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis: