Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços...

Sabe-se que o registro de nascimento, uma das atribuições do Registro Civil das Pessoas Naturais – RCPN e conforme dados das Estatísticas do Registro ...

Sobre o reconhecimento de firmas, assinale a alternativa correta:

O registro das sociedades, fundações e partidos políticos consistirá na declaração, feita em livro, pelo oficial, do número de ordem, da data da apres...

Os atos praticados no registro civil de pessoas naturais possuem sistemática estabelecida na Lei de Registros Púbicos (LRP – Lei nº 6.015/73). Tratand...

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do registro da união estável, conforme as disposições da Lei nº 6.015/1973:

Dentre outros itens, o assento de óbito deverá conter obrigatoriamente:I. A hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento.II. O prenome, nome, sexo...

Assinale a alternativa correta:

Em relação aos princípios que regem a função notarial, está INCORRETO afirmar:

Sobre a alienação fiduciária de bens imóveis:

É certo afirmar:I. Traslado é o instrumento público expedido em razão do ofício e que contenha, alternativamente: a cópia integral e fiel do teor de e...