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De acordo com a Lei nº 6.015/1973, o registro do imóvel destacado de glebas públicas:
O Art. 14 da Lei nº 6.015/73 estabelece que os oficiais do registro, pelos atos que praticarem em decorrência do disposto na referida Lei, terão direi...
Miguel Reale afirma que “Princípios são, pois, verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juíz...
De acordo com a Lei 8.935/1994 aos tabeliães de notas compete com exclusividade, EXCETO:
A cerca da temática da “fé pública notarial”, pode-se afirmar:I. O Notário ou Tabelião e o Oficial de Registro ou Registrador são dotados de fé públic...
Sobre o processo de registro nas serventias extrajudiciais de Registro de Imóveis assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do registro no âmbito do SFH (Sistema Financeiro de Habitação):
O serviço, a função e a atividade notarial e de registro se norteiam pelos princípios específicos de cada natureza notarial e registral, além dos segu...
As escrituras públicas de inventário e partilha, de separação e de divórcio consensuais não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para...
A respeito da escritura pública de inventário e partilha pode-se afirmar:I. É admissível inventário negativo por escritura pública, ficando nesse caso...
Não se inclui nas atribuições do Registro de Títulos e Documentos: