Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941205115474Em conformidade com a Lei 13.966 é previsto que para a implantação da franquia, o franqueador deverá fornecer ao interes...1457941205115474Ano: 2023Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contrato de FranquiaEm conformidade com a Lei 13.966 é previsto que para a implantação da franquia, o franqueador deverá fornecer ao interessado Circular de Oferta de Franquia, escrita em língua portuguesa, de forma objetiva e acessível, os seguintes itens EXCETO:AQualificação completa do franqueador e das empresas a que esteja ligado, identificando-as com os respectivos números de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ).BDescrição detalhada da franquia e descrição geral do negócio e das atividades que serão desempenhadas pelo franqueado.CIndicação das ações judiciais relativas à franquia que questionem o sistema ou que possam comprometer a operação da franquia no país, nas quais sejam parte o franqueador, as empresas controladoras, o subfranqueador e os titulares de marcas e demais direitos de propriedade intelectual.DBalanços e demonstrações financeiras da empresa franqueadora, relativos aos 3 (três) últimos exercícios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205115240Direito EmpresarialDe acordo com o que dispõe o Código Civil sobre Títulos de Crédito, analise as sentenças abaixo.I. A omissão de qualquer requisito legal que implique ...Questão 457941205115242Direito EmpresarialDe acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre Propriedade Industrial, analise as sentenças abaixo.I. Reputa-se concedida a patente na data ...Questão 457941205115244Direito EmpresarialDe acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre Sociedade Simples, analise as sentenças abaixo.I. É vedada a contribuição que consista em ser...Questão 457941205115386Direito EmpresarialDe acordo com a legislação brasileira vigente sobre Falências, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:I. A decisão que decreta a...Questão 457941205115388Direito EmpresarialAnalise as sentenças abaixo e assinale a opção correta com relação às definições presentes na Lei nº 9279/96 (Lei de Propriedade Intelectual):I. A mar...Questão 457941205115471Direito EmpresarialA sociedade em comandita simples permite existir dois tipos de sócios que são os comanditados e os comanditários. Segundo o Código Civil:I. Os comandi...Questão 457941205119449Direito EmpresarialO registro da matrícula e seu cancelamento, para os leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazé...Questão 457941205120516Direito EmpresarialFranshising é um contrato pelo qual um dos contratantes (franqueador) concede ao outro (franqueado) o “direito de usar a marca de produto ou insígnia,...Questão 457941205128604Direito EmpresarialAnalise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente sobre a sociedade simples, regidas pelas normas que lhe são próprias, ...Questão 457941205128607Direito EmpresarialAssinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a legislação vigente: