Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205115592O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários de...1457941205115592Ano: 2023Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoO direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em:A3 (três) anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.B1 (um) ano, contado da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.C10 (dez) anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.D5 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205112044Direito AdministrativoEm sua função, o Técnico de Processos Organizacionais é responsável por administrar e dimensionar as necessidades de materiais, equipamentos e serviço...Questão 457941205114077Direito AdministrativoConsiderando os termos da Lei 13.303/2016, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941205114339Direito AdministrativoConsiderando a Lei 8.666/93, toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta, é considerada:Questão 457941205117965Direito AdministrativoNo contexto da Lei 8.666/92, o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos, é chamado de:Questão 457941205120256Direito AdministrativoSão considerados atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (conforme a Lei 8.429/92) entre outros, os seguintes itens:I. Frustr...Questão 457941205126509Direito AdministrativoControle da administração pública, em conceituação de Helly Lopes Meireles é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou a...Questão 457941205126770Direito AdministrativoO Pregão Eletrônico apresenta as mesmas regras básicas do Pregão Presencial, acrescidas de procedimentos específicos. Dispensa a presença de um pregoe...Questão 457941205127555Direito AdministrativoConsoante às disposições da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as afirmações a seguir e a...Questão 457941205128623Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941205130398Direito AdministrativoSobre a organização da administração pública, é INCORRETO afirmar: