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Assinale a alternativa correta:
Referente à Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, marque “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas:( ) Art. 12. O concurs...
Nos termos do art. 2º e seguintes, da Lei Nº 13.303/16, marque a opção INCORRETA: “A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por m...
Com fundamento na Lei n. 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em relação à formalização dos contratos, assinale a alternativa ...
Assinale a alternativa correta:
Nos termos do art.18 da Lei Nº 8.429/1992, marque a opção INCORRETA: A sentença que julgar procedente a ação fundada nos arts. 9º e 10 desta Lei conde...
Segundo a Lei 8.666/93, em igualdade de condições, como primeiro critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens:
Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualif...
De acordo com a Lei n. 9.784/1999, têm legitimidade para interpor recurso administrativo, EXCETO:
Para os fins da Lei nº 8.666 de 1993, considera-se alienação:
Assinale a alternativa correta: