Para os fins da Lei nº 8.666 de 1993, considera-se alienação:

Os princípios da Administração Pública são: legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade. Um deles foi incorporado na década de 19...

No que se refere à sociedade de economia mista e de acordo com a Lei n. 13.303/2016 (Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade...

Nos termos da Lei nº 8.429/92, conhecida como lei da improbidade administrativa, o ato de “receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imó...

Sobre a previsão do Tombamento (decreto-lei 25/37), assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

É dispensável a licitação, EXCETO:

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) me...

À luz da Lei 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,...

Sobre a organização da administração pública, é INCORRETO afirmar:

É certo afirmar:I. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição de acumular estend...