Os princípios da Administração Pública são: legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade. Um deles f...

O contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas contratuais, em relação aos encargos inerentes da contratação, assina...

Nos termos do art. 23, da Lei Nº 8.429/92, marque a opção INCORRETA:

Levando em consideração a classificação dos bens públicos prevista na Lei nº 10.406/02, que institui o Código Civil brasileiro em vigor, o imóvel que ...

A estrutura da Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:I. Autarquias.II. Emp...

É considerado um tipo de licitação:

A Lei nº 8.666 de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos admini...

O Controle administrativo é exercido pelo executivo e pelos órgãos administrativos do legislativo e do judiciário para o fim de confirmar, rever ou al...

Para os fins da Lei nº 8.666 de 1993, considera-se alienação:

Sobre o controle da administração pública, é INCORRETO afirmar:

É certo afirmar:I. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição de acumular estend...