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Sobre a previsão do Tombamento (decreto-lei 25/37), assinale a alternativa correta:
Associe os princípios do processo administrativo a seus respectivos conceitos, em linhas gerais. Ao final, assinale a alternativa que apresenta a sequ...
São organizações que compõem a administração direta:
De acordo com a Lei 13.303/16 assinale a alternativa INCORRETA:
Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse púb...
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:I. O autor...
A expressão, “nem tudo que é legal é honesto”, faz referência ao princípio do direito administrativo, chamado de:
Sobre a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é INCORRETO afirmar:
Conceitua Hely Lopes Meireles licitação como o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa...
Considerados os princípios constitucionais a que se submete a Administração Pública, anote a resposta certa:
Por princípio entendem-se as regras que servem de interpretação as demais normas jurídicas. Os princípios buscam sanar lacunas trazendo harmonia para ...