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De acordo com a Lei 13.303/16 assinale a alternativa INCORRETA:
É manifestado ou declarado pela administração pública, incumbido das prerrogativas do direito público, ou por meio dos particulares, também investido ...
Nos termos do art. 2º e seguintes, da Lei Nº 13.303/16, marque a opção INCORRETA: “A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por m...
Conforme a Lei 13.303/16 é correto afirmar:
Com fundamento na Lei n. 13.303/2016 (Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no â...
A empresa pública e a sociedade de economia mista, na licitação para aquisição de bens, poderão indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses, EXCE...
Nos termos da Lei 8.666/92, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Ass...
Assinale a única alternativa INCORRETA:
São princípios básicos conforme o Art. 3º da Lei 8.666, EXCETO:
A Lei 10.520/2002 rege a adoção da licitação na modalidade de pregão. De acordo com ela, é correto afirmar, EXCETO:
Sobre o controle da administração pública, é INCORRETO afirmar: